Habite-se em Balneário Camboriú

Habite-se: a Certidão que Legaliza seu Imóvel

O Habite-se (ou Certidão de Conclusão de Obra) é o documento emitido pela Prefeitura que atesta que a edificação foi concluída de acordo com o projeto aprovado e está apta para ser ocupada. Sem ele, o imóvel é considerado irregular: não pode ser financiado, vendido com escritura definitiva, nem averbado na matrícula. Em Balneário Camboriú, a obtenção do Habite-se exige projeto aprovado, vistoria final e regularidade fiscal e técnica da obra.

A Prospec Engenharia conduz todo o processo, do diagnóstico documental à emissão da certidão, com responsabilidade técnica registrada no CREA-SC.

Como Conduzimos o Processo

• Análise documental: verificamos projeto aprovado, alvará, ART/RRT e a situação real da obra frente ao que foi licenciado.
• Regularização de divergências: quando há diferença entre o construído e o aprovado, elaboramos o projeto de regularização ("as built") para aprovação.
• Vistoria e protocolo: acompanhamos a vistoria da Prefeitura e protocolamos a documentação até a emissão do Habite-se.
• Averbação: orientamos a averbação da construção na matrícula do imóvel, concluindo a regularização.

Responsável técnico: Eng. Matheus Rebello — CREA-SC 151.311-9 / IBAPE-SC nº 734. Atendemos Balneário Camboriú, Itajaí, Itapema, Camboriú, Penha, Piçarras e Navegantes.